Iniciando os trabalhos do segundo dia do Fórum de ATHIS, evento promovido pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq/BA) em parceria com a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), foi realizada uma mesa sobre Conceito e Histórico da política. A mediação do debate ficou a cargo de Aida Bittencourt, integrante do Sinarq/BA.
A primeira participação foi de Karla Moroso (Escritório AH! Arquitetura Humana), que está em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, mas participou em formato online, falando sobre o conceito da ATHIS.
Moroso comentou sobre a necessidade de entender e conceituar a ATHIS, com a necessidade de traçar paralelos para ver o que pode ser proposto. “Melhorar a qualidade de vida e promover justiça social. Esse é um conceito comum de assistência tecnica”. Também criticou alguns pontos da lei que não estão sendo respeitados, como a questão do financiamento e da formalização.
Renato Balbim, representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), trouxe um levantamento de dados históricos e analisou a dificuldade do orçamento ser entregue às populações de baixa renda. “O Brasil tem cerca de 15 milhões de famílias que vivem em condições precárias.”
Ainda citou a parceria entre IPEA e CAU, com foco em tentar viabilizar uma economia sem fins lucrativos e comparou o valor do PIB investido nisso com países como Canadá (8%) e EUA (6%), em relação ao valor irrisório investido pelo governo brasileiro.
O vice-presidente da FNA, Maurilio Chiaretti, levantou o debate sobre o lucro dos bancos e proprietários, e se seria possível revertê-los à ATHIS, desta forma, Balbim afirmou que os profissionais precisam ser bem remunerados. “O arquiteto precisa sentir orgulho de trabalhar no Brasil e ser bem pago para isso.”
Num discurso inflamado, Claudia Pires, ativista do Movimento Arquitetos pela Moradia, falou sobre a importância da recuperação do “SUS da Habitação” e fez questão de mencionar a importância de Zezéu Ribeiro. “Deixou um legado rastreável no mundo.”
Pires citou o estado de calamidade, exibindo imagens das cidades alagadas no Sul do país, e criticou a falta de investimentos públicos. “Os recursos estão mais focados em pagar a dívida, do que em políticas de habitação”. Ela reforçou a necessidade de disputar os espaços nas eleições, para universalizar a profissão e ter um corpo técnico docente preparado para o desafio. “O direito pela arquitetura precisa ser recuperado”. A ativista ainda reforçou que a mobilização dos municípios para implementar a ATHIS deve ser um compromisso com ações coletivas.
Eleonora Mascia, Gerente Nacional de Entidades Urbanas da Caixa Econômica Federal, realizou a contextualização do projeto Minha Casa, Minha Vida. “Podemos trabalhar a questão legitimando quem está nos territórios, e os arquitetos e urbanistas se inserem muito bem nas propostas implementadas pelo movimento popular, mas precisamos incrementar essa ação de forma conjunta.”
Mascia também falou sobre o papel da Caixa na recuperação de imóveis nas áreas centrais e o processo de mapeamento sobre imóveis vazios. Citando a tragédia no Rio Grande do Sul, temática recorrente no Fórum, ela questionou o lugar dessas pessoas desalojadas nas cidades e o significado de trabalhar com assistência técnica dentro da estrutura dos programas habitacionais.
Segundo ela, o ponto principal seria retomar um programa que durante muito tempo foi focado na produção habitacional no campo e na cidade e inserir os custos da ATHIS no orçamento público. “A proposta é ampliar as entidades sem fins lucrativos, o que não significa sem custo. Todo o processo de assistência técnica tem custo e tem que estar inserido no orçamento e mensurado na política pública para ser viabilizado”, encerrou.
Foto: Iasmin Sobral