“Nos barracos da cidade, ninguém mais tem a ilusão do poder da autoridade de tomar a decisão e o poder da autoridade se pode, não faz questão”. Citando o cantor Gilberto Gil, Paolo Pellegrino, presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado da Bahia (Sinarq/BA), abriu o Fórum de Debates sobre ATHIS – Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, que acontece nos dias 23 e 24 de maio, no Espaço Cultural da Câmara Municipal de Salvador.
O evento nacional está sendo organizado pelo Sinarq/BA em parceria com a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA) e pretende debater os resultados práticos da Lei 11.888/2008, que criou a Política Nacional de Assistência Técnica, além de propor seu aperfeiçoamento.
Segundo Pellegrino, ATHIS é uma série de ações realizadas por profissionais capacitados, entre eles arquitetos, urbanistas e engenheiros, para diminuir o déficit habitacional e proporcionar à população que mora nas comunidades mais vulneráveis condições mais seguras, salubres, confortáveis e com reconhecimento legal, atendendo às necessidades individuais de cada morador assistido.
“A proposta do fórum é fazer com que a lei da ATHIS aconteça. A lei tem 16 anos e não decola”, comentou o presidente na abertura do evento. “Nós precisamos manter o protagonismo desta lei”, agradecendo a oportunidade de discutir sobre a lei.
A presidente da FNA, Andréa dos Santos, está no Rio Grande do Sul e, por causa da catástrofe que atingiu o estado, não pôde estar presente, mas participou de forma remota. Ela agradeceu aos participantes do fórum e se emocionou ao falar sobre ATHIS, direito à cidade e moradia.
“É nosso papel social, como profissionais de arquitetura e urbanismo, planejar, junto ao poder público, tanto as cidades quanto às zonas rurais, formando locais mais inclusivos e diminuindo os problemas de habitação no país”, reforça a presidente da FNA.
As enchentes no Rio Grande do Sul já deixaram 162 vítimas fatais e mais de 80 mil desabrigadas, um dado alarmante que clama por uma política de habitação mais diferenciada, cuidadosa e atenta às nossas mudanças climáticas.
“Me sinto acuada por não poder abraçar amigos e parceiros. É um misto de sentimentos, mas tenho a certeza de que estou honrando este estado que passa por uma situação extremamente dramática”, afirmou Andréa, verbalizando sua solidariedade ao povo gaúcho.
Necessidade básica
O vice-presidente da FNA, Maurilio Chiaretti, falou sobre a precariedade de moradia no seu discurso de abertura. “Não é apenas o patrimônio material, é uma necessidade básica de qualquer pessoa. Cada dia que passa e tem uma família sem moradia adequada, sem poder dormir, sem desenvolver sua família, vivendo sem saneamento, sem conforto, é um sofrimento. É um dia que não volta mais.”
Maurilio frisou a importância de retomar o debate da assistência técnica, garantindo as condições mínimas de sobrevivência das pessoas de baixa renda, e como isso seria um projeto humanitário urgente. “Não temos como pensar num projeto de nação democrática se as pessoas não têm onde morar. É uma questão de saúde pública, de saneamento, de proteger o meio ambiente.”
A importância da segurança jurídica, regularização fundiária e saneamento básico foi frisada, levando em consideração a ausência de moradia digna, um direito fundamental ainda não garantido para uma grande parte da população brasileira.
“Se a gente for formar profissionais para o mercado que existe hoje, temos uma grande reserva. Mas para ajudar e modificar as condições de vida da população, ainda somos poucos…”, disse Carlos Eduardo Nunes-Ferreira, presidente da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA), comentando a necessidade de formar mais profissionais que possam ajudar a melhorar as condições de vida da população.
Estiveram presentes no evento sociedade civil organizada e lideranças sindicais das cinco regiões do Brasil, nas figuras do CAU/BR, IAB/BA, AsBEA, ABEA, ABAP, FeNEA, SENGE, CREA/BA, Faculdade de Arquitetura da UFBA, Tribunal de Contas dos Municípios, Câmara Municipal de Salvador, Ministério das Cidades, Governo do Estado da Bahia e Prefeitura Municipal de Salvador, além dos movimentos sociais de luta pela moradia e os sindicatos dos arquitetos e urbanistas de todo o Brasil.
“Nosso apelo é que os estudantes sejam escutados e celebrados em suas diversidades”, disse Matheusa Silva, que liderou o cerimonial do evento, ao lado do representante da FeNEA, João Guilherme Tegoni.
Homenagem
Uma homenagem póstuma ao ex-deputado Zezéu Ribeiro, arquiteto e urbanista, autor da Lei 11.888/2008, conhecida como Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, foi realizada no evento com a entrega da honraria Selo Trabalhadores pela ATHIS, recebida pela família de Zezéu.
Ao lado dos filhos, Adriano e Vanessa, a arquiteta Lola Ribeiro se emocionou ao falar sobre o marido, agradeceu a homenagem e relembrou o apoio e carinho da FNA. “Zezéu foi um batalhador pela criação da Lei de Assistência Técnica. Lembro quando ele viajou pelo Brasil, tentando fazer o papel dele, e a FNA sempre esteve acompanhando ele.”
O ex-deputado Nelson Pellegrino relembrou a carreira política e militância do arquiteto, arrancando risos da plateia ao recordar um jingle de campanha de Zezéu. “Ele era uma generosidade que poucos seres humanos tinham. Essa é minha lembrança.”
Durante sua participação online, a presidente da FNA também deixou uma mensagem de apreço ao legado do arquiteto. “Levamos sempre à frente o legado deixado por Zezéu.”
Políticas públicas
Em entrevista à imprensa, a Gerente Nacional de Habitação e Entidades da Caixa, Eleonora Mascia, ressaltou a importância da Caixa Econômica na criação de políticas públicas pelo Governo Federal. “Lutamos por moradia digna, por políticas públicas presentes na vida das pessoas, trazendo cidades inclusivas e saneamento, onde possamos viver com dignidade.”
Eleonora ainda falou sobre sustentabilidade. “A sustentabilidade é ambiental, social, econômica. É um conceito presente de forma transversal na implementação de políticas públicas. Essa questão perpassa processos desde sua concepção, garantindo a participação para que as pessoas possam se apropriar de vários pontos importantes de projetos, propostas e planos.”
O representante da Caixa Residencial, André Mussili, afirmou que a participação no evento seria fundamental para entender com profundidade as questões de moradia social. “A Caixa financia, e nós protegemos o lar dos brasileiros.”
O Fórum de Debates sobre ATHIS tem patrocínio da Caixa Econômica, do Governo do Estado da Bahia, através da Bahiagás, e do Conselho dos Arquitetos e Urbanistas da Bahia. Apoiam o evento o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB/BA), o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge Bahia), a Câmara Municipal de Vereadores de Salvador, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA), a vereadora Marta Rodrigues e deputada estadual Maria Del Carmen.
O evento segue no dia 24 de maio, a partir das 8h. Confira a programação completa:
24 de maio (sexta-feira)
08h – MESA 01 – ATHIS Conceito e Histórico
09h – MESA 02 – Ações de ATHIS Rural
10:30h – MESA 03 – Ações de ATHIS Urbana
13h – MESA 04 – ATHIS na Melhoria Habitacional e na Autoconstrução na cidade e no campo
14h30min – Formação de 3 Grupos de Trabalho para Proposições de Avanço da Lei de ATHIS
15h30min – PLENÁRIA FINAL – Elaboração da minuta do documento do Evento
Foto: Look Assessoria