Finalizando os dois dias de Fórum de debates sobre Athis, nesta sexta-feira (25/05), foi realizada a criação de três Grupos de Trabalho para Proposições de Avanços da Lei de Athis. Na plenária final, sob coordenação geral de Kelly Hokama, vice-presidente do Sindarq/MS, foi elaborada a minuta do documento do Evento, com apresentação de GTs e Plenária de Propostas.
Cláudia Pires, ativista do Movimento Arquitetos pela Moradia, sugeriu a regulamentação da lei no âmbito municipal, a chamada pública para captação de recursos e o desenvolvimento de projetos, observando a necessidade de criar um Sistema Unificado de Cadastro, vinculado ao Cadastro Único para ter uma base territorializada e resultar em efetividade.
Eleonora Mascia, Gerente Nacional de Entidades Urbanas da Caixa Econômica Federal, sugeriu a criação de uma disciplina de ATHIS nos programas de graduação e pós-graduação nas universidades, a inclusão de um orçamento nos programas públicas para melhorias habitacionais, assim como é feito em unidades novas e no uso de recuperação residencial, além da implantação de assessorias técnicas, com recursos permanentes para projetos de demanda, financiando de maneira regular esse serviço.
A proposta do estudante da Faculdade de Arquitetura da UFBA, Rafael Rosa, ao lado de João Guilherme Tegoni, da Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo (FeNEA), foi de capacitação das partes envolvidas da Política de Athis, abrangendo tecnologias diversas, com incentivo ao estudo da pedagogia para quem se especializa em Athis. O estudante também afirmou que a sustentabilidade está diretamente ligada ao número de opções e à proximidade do sujeito ao local de ensino. “Com o número de opções, você vai escolher o mais próximo de você, gerando menor impacto ambiental”, observou.
Rodolfo Sartteri trouxe como proposta a retomada de reivindicação da instauração de um Conselho Gestor, regulamentado pelas agências do Estado, para discutir uma política nacional nos campos, nas águas e nas cidades. “É importante considerar que não é o programa político que determina nosso ofício e, sim, o contrário. Quando debatermos os problemas de habitação nas áreas rurais ou urbanas e entendermos as questões de conflitos territoriais, poderemos desenhar leis de políticas públicas”, afirmou.
Sartteri observou ainda que existe uma demanda de personalização familiar, com fim da padronização que fere profundamente a pluralidade das comunidades, especialmente no caso dos assentamentos de reforma agrária, dos povos das águas e dos quilombolas. “Temos uma diversidade regional e cultural muito forte. Não é um programa de habitação nacional que vai resolver o problema habitacional do Brasil inteiro. Por que não criar um programa regional?”, questionou. “A criatividade está aí para ser usada (e ousada)”, finalizou.
Maurilio Chiaretti, vice-presidente da FNA, sugeriu um acordo coletivo e o pedido de remuneração antecipada. “Com uma negociação coletiva de trabalho, conseguimos estabelecer uma série de condições mínimas para trabalhar dignamente. Não podemos abrir mão do principal instrumento dos trabalhadores e dos sindicatos.”
Matheusa Silva Nascimento trouxe uma proposta de cotas raciais para pessoas negras e cotas sociais para transexuais e LGBTQIAP+ nos concursos para docentes. “Precisamos de mais professores negros, de mais espaço… Está na hora de aplicar o que falamos e criar essas cotas para docentes também”, pontuou.
Débora Gil ressaltou a importância de inclusão e acessibilidade para pessoas com deficiência. “Essa é minha causa”, disse. Ela sugeriu o aumento no número de cursos especializados com presença de assistentes sociais e tutores qualificados para tratar pessoas com deficiência.
Paolo Pellegrino, presidente do Sinarq/BA, citou a importância da regulamentação dos fundos de educação, com fomento financeiro, aumentando o poder de atuação. “O escritório público tem um caráter muito forte e, em Salvador, por exemplo, a parte de assistência técnica está alinhada com o processo legal. Precisamos cobrar isso dos políticos”, garantiu. Paolo ainda observou a importância de focar os projetos no âmbito municipal e encerrou o ciclo de discussões agradecendo aos patrocinadores do evento.
O Fórum de Debates sobre Athis teve patrocínio da Caixa Econômica Federal e do Governo do Estado da Bahia, através da Bahiagás. Apoiam o evento o Conselho dos Arquitetos e Urbanistas da Bahia (CAU/BA), o Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB/BA), o Sindicato dos Engenheiros da Bahia (Senge Bahia), a Câmara Municipal de Vereadores de Salvador, o Colegiados de Entidades de Arquitetos e Urbanistas (CEAU) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), a vereadora Marta Rodrigues e deputada estadual Maria Del Carmen.
Foto: Look Assessoria